Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

IAB realiza I Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário em 12/6, discutindo descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária

Agravo de petição. Venda em hasta pública.

Reavaliação de bem penhorado. Preclusão.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Partilha. Nulidade absoluta por preterição de herdeiros legítimos.

Justiça mineira manda prender jornalista ligado a lobista

Marco Carone é acusado de formação de quadrilha e falsidade ideológica pelo MP-MG

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Habeas corpus. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Inépcia da denúncia afastada.

Questão que demanda a análise de provas. Ordem denegada.

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Defensor Público-Geral da União fez viagens internacionais a cada dois meses em 2024 com recursos públicos

Defensor Público-Geral da União realizou seis viagens internacionais em 2024, gerando questionamentos sobre transparência e impactos financeiros na DPU

Mantida condenação de homem acusado de contrabando de cigarros e porte ilegal de arma de fogo

A pena foi fixada em três anos de reclusão.

OAB classifica nova regra de pagamento de precatórios como uma ilegal penalização à advocacia

O documento expõe a contrariedade quanto a nova forma de pagamento dos precatórios no ano de 2022, divulgada em 5 de junho, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a partir de critério estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ).